IRPF 2019 Principais Mudanças

por Jaqueline Costa

Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 23:20

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Fisica 2019



Sabemos que ao iniciar um novo ano temos algumas exigências a serem cumpridas, e com isso uma das principais para todas as pessoas físicas é a Declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, e para este ano com algumas novidades em relação ao ano anterior.

Devido prorrogação do Carnaval a declaração neste ano, tem como prazo a ser cumprido para entrega, do dia 7 de março até 30 abril – nos anos anteriores, as declarações começavam a ser recebidas no 1º dia útil de março.

Porém, ninguém precisa esperar exclusivamente o dia 7 de março para começar a declaração. O programa encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil nesta ultima semana de fevereiro, sendo assim possível seu preenchimento e o envio a partir da data acima mencionada dia 07 de março.

Bem, sabemos que a declaração tem intuito de envio das informações dos contribuintes no que tange aos seus rendimentos, bens/direitos e obrigações do ano calendário anterior ao exercício vigente e com isso toda documentação a ser organizada se refere apenas este período. Saliento também importância de manter em guarda por cinco anos caso ocorra algum tipo de verificação pelo ente fiscalizador que neste caso é a Receita Federal do Brasil, o contribuinte esteja munido de tais documentos.

E como praxe todos os anos tem ocorrido atualizações no programa gerador de dados do imposto de renda e dos quais selecionei os principais para indicar neste artigo:

O tempo de 15 dias uteis para verificação do status e suas da declaração entregue agora diminuiu para o dia seguinte da respectiva entrega.

PGD (Programa Gerador de Dados) anterior necessitava da instalação do programa ReceitaBX para entrega da declaração, agora ele foi incorporado pelo PGD da DIRPF não havendo mais necessidade de sua instalação.

Declaração de CPF de dependentes a partir de 8 anos. Agora CPF de dependentes de qualquer idade.

CNPJ da instituição financeira em que tem conta corrente e aplicações financeiras era facultativo agora é obrigatório.

Alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto era facultativa. Neste ano deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber.

Limite de abatimento da contribuição incidente sobre a remuneração do empregado doméstico era de R$ 1.171,84 agora limite de abatimento da contribuição patronal incidente sobre a remuneração do empregado doméstico é de R$ 1.200,32.

Contudo, é de suma importância verificar devidamente os dados e campos a serem preenchidos na declaração evitando assim quaisquer omissões e/ou erros que possam assim levar o contribuinte a cumprir penalidades que são apontadas através da malha fina meio utilizado pelo ente fiscalizador como contato e divulgação das inconsistências. Por isso, como sugestão sempre indico que os contribuintes com alguma dificuldade e/ou dúvida no preenchimento correto da declaração procure por um profissional regular da contabilidade seja de forma assessora ou consultiva. E assim cumpra em conformidade respectiva obrigação.


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